Texto protocolado na Câmara dos Deputados proíbe subsídios para quem não respeita o Código Florestal e tenha sido punido por crimes ambientais
Um Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados visa vincular o crédito público para a cadeia produtiva da carne a critérios de sustentabilidade. A intenção é vetar a concessão de subsídios e benefícios a pecuaristas e outros agentes do setor que não estiverem de acordo com as regras do Código Florestal Brasileiro.
O texto menciona como subsídios subvenções, incentivos fiscais, financiamento, perdão de dívidas e doações. Ficariam sem acesso a esses benefícios o de gado quando ou empresa agropecuária que tenha sido punida por crimes ambientais no período de 36 meses ou compre animais e insumos de origem animal vindos de áreas de desmatamento ou com incidência de crimes ambientais.
O projeto de lei é do deputado federal Célio Studart (PV-CE) e foi protocolado na quarta-feira, dia 3/11. A proposta, diz o parlamentar, visa uma melhor aplicação dos recursos públicos em atividades rurais comprovadamente sustentáveis e, consequentemente, melhorar a imagem brasileira no cenário internacional, alcançando os mercados mais exigentes e cada vez mais restritivos em relação a produtos originados de áreas ilegalmente desmatadas.
No texto, Studart argumenta que os recursos subsidiados para a expansão da atividade agropecuária devem ser concedidos de forma criteriosa pelo poder público. Especialmente na cadeia produtiva da carne bovina, que, segundo o parlamentar, estaria ligada ao aumento do desmatamento e das queimadas, especialmente na Amazônia, Cerrado e Pantanal.
“Em 2020, os biomas brasileiros sofreram severas perdas com incidência recorde de incêndios e desmatamentos, chamando a atenção mundial. A situação de nosso país é delicada, pois ao mesmo tempo que somos um dos mais importantes players do mercado internacional de produtos agrícolas, detemos a maior biodiversidade e uma das maiores reservas de recursos hídricos do planeta”, diz ele.
Studart argumenta que a forma como são distribuídos atualmente os recursos públicos, especialmente os Fundos Constitucionais de Financiamentos aplicados nas áreas de fronteira agrícola no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, representa um incentivo financeiro ao desmatamento. Segundo ele, além das multas aplicadas quase não serem pagas, os valores são irrisórios.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei foi inspirado em carta distribuída aos congressistas pela organização defensora dos animais Animal Equality, pedindo para que tomem medidas legislativas de combate ao desmatamento ilegal relacionado à pecuária.
O texto chegou à Casa na mesma semana em que o Brasil anunciou que vai aumentar a meta de redução de gases poluentes de 43% para 50% até 2030 e assinou um acordo na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP 26), em Glasgow, na Escócia, que prevê uma meta global de redução de 30% nas emissões de metano até 2030.
Fonte: Globo Rural
