Os bancos brasileiros terão de cumprir um protocolo com requisitos mínimos comuns para combater o desmatamento ilegal ao oferecer crédito a frigoríficos e matadouros. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a decisão faz parte do novo normativo aprovado pelo Conselho de Autorregulação da entidade.
Pelas novas regras, aprovadas em março, os bancos participantes da autorregulação irão solicitar aos seus clientes frigoríficos, na Amazônia Legal e no Maranhão, a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que permita demonstrar, até dezembro de 2025, a não aquisição de gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos.
“Este sistema deverá contemplar informações como embargos, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento e autorizações de supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais”, diz a nota da Febraban. “Aspectos sociais, como a verificação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, também foram considerados.”
Ainda conforme o comunicado, as instituições financeiras definirão os planos de adequação, incentivos e consequências cabíveis. Para que o progresso dos frigoríficos seja monitorado ao longo do tempo, foram estabelecidos indicadores de desempenho, a serem divulgados periodicamente pelos frigoríficos.
“Os bancos estão no epicentro das cadeias produtivas do país e irão estimular ações para desenvolver uma economia cada vez mais sustentável”, afirma Issac Sidney, presidente da Febraban, na nota. “O setor tem consciência de que é necessário avançar no gerenciamento e na mitigação dos ricos sociais, ambientais e climáticos nos negócios com seus clientes e canalizar cada vez mais recursos para financiar a transição para a economia verde.”
Amaury Oliva, diretor de sustentabilidade da Febraban, afirma, na nota, que, ao longo dos últimos meses, a entidade dialogou com representantes da indústria e da sociedade civil, e procurou consolidar critérios alinhados às boas práticas socioambientais já promovidas por iniciativas de mercado. “Esta mobilização setorial dos bancos está alinhada com as melhores práticas adotadas por atores da cadeia de carne, seja individualmente, seja por meio de iniciativas ‘multistakeholder’, que envolvem partes como frigoríficos, supermercados, empresas de tecnologia e ONGs”, diz.
A Febraban acrescenta que o objetivo é robustecer o impacto destas ações, ao engajar as instituições financeiras por meio da autorregulação setorial. Pela perspectiva dos bancos, o financiamento de atividades associadas ao desmatamento pode ampliar riscos de crédito, reputacionais e operacionais, destaca a entidade.
“Sabemos que há uma série de entraves para que a rastreabilidade atinja todo o ciclo, principalmente os produtores em estágios iniciais da cadeia de fornecimento. Esses desafios passam pela existência de bases de dados atualizadas, precisas e abrangentes, além da própria capacidade de pequenos pecuaristas, por exemplo, em se adequar. Por isso, iniciamos com os fornecedores diretos dos frigoríficos e o primeiro nível dos indiretos, o que já demonstra avanço, e definimos alguns mecanismos alternativos, por exemplo para os frigoríficos de pequeno porte”, ressalta Oliva.
A Febraban diz ainda que o novo normativo é complementar a outras iniciativas sobre o tema lideradas pela entidade que, desde 2014, possui um eixo socioambiental em sua autorregulação.
Fonte: Valor Econômico
