A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) avalia a decisão anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira, 17 de março, de reduzir o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço) do leite pasteurizado, em todas as operações, e para carnes vendidas por pequenos varejistas e açougues enquadrados no Simples Nacional, como resultado das importantes negociações realizadas nos últimos seis meses, por meio da articulação de sindicatos, cooperativas e, principalmente, dos produtores rurais paulistas.
“O Governo do Estado atendeu a pleitos da FAESP, que manteve o alerta, durante meses, para a necessidade de se chegar a uma solução para as questões pendentes do ICMS”, afirma Fábio de Salles Meirelles, presidente do Sistema FAESP/SENAR-SP. Para ele, a decisão garantirá maior estabilidade nos preços dos alimentos.
O cancelamento dos aumentos do ICMS para leite e carne garantirá as atividades do setor e reduzirá a pressão sobre os preços dos alimentos, “beneficiando as famílias de baixa renda, para as quais o item alimentação tem peso muito grande no orçamento doméstico”, enfatiza.
No caso do leite pasteurizado, que estava com alíquota de 4,14%, haverá isenção do imposto estadual. No que diz respeito às carnes, alíquota base voltará à estaca dos 7%. Cabe ressaltar que o leite pasteurizado e a carne integram a lista dos importantes produtos alimentícios e de primeira necessidade, que sempre pautaram as reivindicações da FAESP.
A redução do ICMS é fruto das negociações ininterruptas conduzidas pela FAESP, que mobilizou sua diretoria e comissões técnicas para monitorar os reflexos da legislação nas cadeias produtivas, de modo a dialogar de modo consistente com o Governo do Estado de São Paulo, alertando constantemente sobre as situações que poderiam inviabilizar o setor produtivo em termos de custos e aumento de preços dos produtos agropecuários.
Até o momento, houve revogação integral do aumento de ICMS para hortifrutigranjeiros, insumos agrícolas (exceto vendas interestaduais), energia elétrica e parcialmente para carne e leite.
As questões pendentes são agora a internalização e aplicação plena do Convênio 100/97 nas operações internas e interestaduais. Esse acordo interestadual foi alterado pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) por meio do Convênio 26/21, na semana passada (12/03), bem como insumos e produtos que ainda estão com ICMS aumentando, caso de embriões e sêmen, borracha natural e feijão e amendoim, que tiveram crédito outorgado reduzido.
Tirso Meirelles, vice-presidente da FAESP, participou da reunião com o governador João Doria que antecedeu ao anúncio, para solicitar atenção prioritária aos itens contemplados pelo Convênio 100/97, a exemplo dos insumos. “É fundamental que o governo paulista entenda essas questões e que cumpra integralmente as regras do referido convênio, inclusive na comercialização interestadual, para evitar o encarecimento da produção agropecuária”, explica o vice-presidente.
Fonte: Faesp
