De acordo com advogado tributarista, medida afeta principalmente quem usa o sistema Simples Nacional
O aumento do ICMS tem preocupado o setor de carnes no estado de São Paulo, principalmente os pequenos frigoríficos. No ajuste, a principal mudança para a cadeia da carne bovina é o fim do benefício fiscal na venda a estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Segundo o advogado tributarista da Associação Brasileira de Exportadores de Carne (Abiec), Igor Mauler, essa mudança vai contra artigos da própria constituição. “Nesse processo, em primeiro lugar se reduzem os créditos de ICMS que os frigoríficos podem tomar na entrada. Em segundo lugar, aumenta a carga tributária na saída. Antes desse pacote, um produto que saísse pelo preço líquido de R$ 100, chega ao consumidor final por R$ 112, passando por uma grande rede ou por um mercado pequeno, que é tributado pelo Simples Nacional. Agora, esse mesmo produto chega a R$ 113 por uma grande rede e acima dos R$ 120 quando o intermediário é um mercadinho do Simples Nacional. Se fez algo incompreensível, pois a Constituição manda dar um tratamento benéfico para pequenas e micro empresas”, disse.
Segundo o advogado, o setor não descarta a possibilidade de judicializar a questão. “Estamos tentando resolver via negociação. Não faz sentido aumentar tributo de alimento de gênero básico em nenhum momento, especialmente nesse momento de crise econômica e perda de renda. Isso impacta o consumidor. O momento é ruim e a medida é, além de inoportuna, inconstitucional”.
Fonte: Canal Rural
