Instruções Normativas estão em vigor em 24 municípios gaúchos
Desde 2019 o Rio Grande do Sul mantém Instruções Normativas que regulamentam a utilização de herbicidas hormonais durante o plantio e a comercialização do produto em 24 cidades gaúchas. As medidas foram tomadas depois de prejuízos por deriva em culturas próximas às lavouras de soja, como videiras, nogueiras, mandioca, macieiras e olivas.
De lá para cá, equipes de fiscalização da Secretaria Estadual da Agricultura flagraram diversos casos de aplicações irregulares dos herbicidas hormonais, especialmente o 2,4-D, e prejuízos aos cultivos mais sensíveis. Empresas e produtores rurais autuados por infringirem normas de aplicação têm comparecido em audiências e fechado acordos com o Ministério Público do Rio Grande do Sul. Nos últimos meses, as audiências ocorreram em diferentes municípios como Vacaria, Jaguari, Rosário do Sul, São Borja e Bagé.
Na Promotoria de Justiça Especializada de São Borja, foram firmados Acordos de Não Persecução Penal (ANPP´s) relacionados a crimes contra o meio ambiente pelo uso irregular de agrotóxicos hormonais, que resultaram em R$ 440 mil reais em multas destinadas ao Fundo de Recuperação dos Bens Lesados e Conta das Penas Alternativas da Comarca de São Borja, no primeiro semestre de 2021.
De acordo com a promotoria foram mais de 95 autuações da SEAPDR em irregularidades envolvendo produtores rurais e empresas que comercializam agrotóxicos. “O que atualmente se observa é que as empresas estão muito atentas às regras e optando inclusive por não realizar a venda se o produtor não atender todas as exigências. E os produtores também estão conscientes de suas responsabilidades, buscando cursos para seus aplicadores, auxílio para cadastrar os aplicadores e, principalmente, mais atentos quanto à aplicação de agrotóxicos”, constata o fiscal estadual agropecuário, Juliano Ritter.
Já em Jaguari, foram cerca de 20 autuações e todos os produtores foram notificados, com os mandados acompanhados de ANPP individualizados, para manifestação. Os dados devem estar consolidados dentro de um mês.
O promotor do MP de Jaguari e Nova Esperança do Sul, Matheus Generali Cargnin, acredita que, a partir de agora, vai existir uma maior conscientização de todos os produtores que utilizam o herbicida. “Este trabalho de conscientização já começa a dar frutos e a médio e longo prazo vai fazer com que haja uma aplicação mais correta do 2,4-D e, consequentemente, menos danos ao meio ambiente e às demais plantações”, afirma.
Em Rosário do Sul, dos sete expedientes envolvendo o 2,4-D, foram realizados quatro ANPP´s no valor total de R$ 14 mil, variando de R$ 2 mil a R$ 5 mil o valor para cada produtor, a depender da quantidade de agrotóxicos utilizada. E uma empresa também firmou acordo no valor de R$ 2,2 mil, totalizando R$ 16,2 mil. Um produtor não tinha direito ao ANPP e outro não quis fazer acordo.
Na região dos Campos de Cima da Serra, foram autuados 25 produtores de soja, trigo e aveia, sendo 20 em Vacaria e 5 em Monte Alegre dos Campos. A cultura mais atingida foi a da maçã, mas também foram registrados prejuízos em videiras. “Os produtores adquiriram e usaram o 2,4-D sem a devida declaração de aplicação, mesmo com a obrigatoriedade definida pela IN nº 6/2019”, afirma a fiscal estadual agropecuária da SEAPDR, engenheira agrônoma Liese Vargas Pereira. Os autos de infração foram encaminhados para a promotoria.
De 2019 até o final de 2020, não havia nenhum produtor cadastrado em Vacaria e Monte Alegre dos Campos. Depois destas ocorrências, houve uma mudança de comportamento, segundo Liese. “A gente percebe que agora os produtores estão procurando a inspetoria para fazer o cadastro das propriedades e o cadastro de aplicador para se regularizar, tanto os que já foram autuados como outros. Eles estão procurando se adequar à legislação”, destaca. A 25ª Delegacia de Polícia Regional e de Vacaria também investiga denúncias de irregularidades no uso do 2,4-D.
As instruções normativas preveem a venda orientada de agrotóxicos hormonais, regras para o cadastro de aplicadores de produtos hormonais e a obrigatoriedade de informações sobre o uso do produto, além do cadastro de culturas sensíveis como viticultura, frutas cítricas, maçãs, oliveiras, erva-mate, fumo, bem como na produção de mel e em plantas e árvores nativas de diversas espécies. Estas regras, que já estão valendo para 24 municípios gaúchos que tiveram o impacto comprovado do uso do 2,4-D, devem ser ampliadas para todo o Estado a partir de 1º de junho do ano que vem.
Atualmente os municípios são: Alpestre, Bagé, Cacique Doble, Candiota, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Hulha Negra, Ipê, Jaguari, Jari, Lavras do Sul, Maçambara, Mata, Monte Alegre dos Campos, Piratini, Rosário do Sul, Santiago, São Borja, São João do Polêsine, São Lourenço do Sul, Santana do Livramento, Silveira Martins, Sobradinho e Vacaria.
Fonte: Agrolink
