Aprovação do PL da energia solar traz segurança jurídica

O PL nº 5.829/2019, de autoria do deputado federal Silas Câmara e relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada, segue agora para votação no Senado Federal A aprovação por ampla maioria na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n° 5.829/2019 (PL), que cria o marco legal para a geração própria de energia solar e […]