STF determina que licença ambiental não pode ser concedida de forma automática
Supremo julgou ação do PSB, que contestou medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (28), que licenças ambientais não podem ser concedidas de forma automática para desburocratizar o processo de abertura de empresas. A Corte julgou ação do PSB contra um dispositivo da medida provisória 1.040/2021, editada pelo presidente […]