STF fixa tese a favor da contribuição ao Funrural
Decisão do colegiado foi baseada na tese de que não haveria previsão constitucional autorizando a utilização da base de cálculo dessa contribuição, que é a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural Mesmo após a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado, de considerar inconstitucionais as cobranças referentes ao […]
STF julga se contribuição rural incide sobre exportação a partir de 6ª
Caso a contribuição seja social, a lei estabelece que ela não pode incidir sobre receitas decorrentes de exportação A partir da próxima sexta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar dois recursos contra a decisão que validou a incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) sobre a receita bruta do produtor rural (pessoa […]