Ampliação do prazo visa aumentar as contribuições e sugestões da sociedade e ouvir as partes interessadas previamente a intenção de regular um tema dessa relevância e complexidade, em muito poderá contribuir com a melhoria da qualidade da norma e no aperfeiçoamento dos controles afetos a ele.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) prorrogou o prazo para participação na Tomada Pública de Subsídios (TPS) sobre a proposta de regulamentação de controles aplicados à rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos no Brasil. O novo prazo para as contribuições vai até 24 de março de 2023.
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A rastreabilidade é um tema indispensável para pecuária nacional, na medida em que a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e o Codex Alimentarius a atestam como uma ferramenta essencial para demonstrar a higidez e a segurança do sistema aplicado à criação dos rebanhos comerciais e dos processos industriais, por meio dos quais se obtém as carnes e produtos derivados.
A ampliação do prazo visa aumentar as contribuições e sugestões da sociedade e ouvir as partes interessadas previamente a intenção de regular um tema dessa relevância e complexidade, em muito poderá contribuir com a melhoria da qualidade da norma e no aperfeiçoamento dos controles afetos a ele.
“O uso de mecanismos de participação social, permite a promoção da transparência e o aumento do grau de confiança mútua entre os privados e o setor público, ampliando a possibilidade de mediação de conflitos de maneira preventiva, além de resultar na melhoria da qualidade na norma”, destaca o secretário-adjunto de Defesa Agropecuária, Márcio Rezende.
O formulário para participação encontra-se no sistema Sisman da Secretaria de Defesa Agropecuária. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá fazer cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – Solicita, por meio do link sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita.
Fonte: Mapa
