O produtor rural já pode, a partir de 30 de setembro, formalizar a documentação de seus tratores e colheitadeiras no Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). O registro, conforme nota da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pode ser feito por meio do ID Agro Máquinas, plataforma na internet desenvolvida pelo Instituto CNA, em parceria com o Ministério da Agricultura.
A partir desta data, a obrigatoriedade do registro de máquinas agrícolas que transitam em via pública passa do Departamento de Trânsito (Detran) para o Ministério da Agricultura. Também ficam garantidas a gratuidade do registro e a isenção de emplacamento e licenciamento anual.
“Foi uma vitória para o setor a Lei nº 13.154/2015, que transferiu o registro dessas máquinas para o ministério e dispensou o licenciamento e o emplacamento”, diz, na nota, o coordenador administrativo do Instituto CNA, Carlos Ribeiro. “Agora, com o ID Agro Máquinas, finalmente o produtor poderá ter o documento da sua máquina, o que vai melhorar a rastreabilidade, importante para coibir a compra e venda de máquinas furtadas.”
O registro na plataforma é obrigatório apenas para máquinas que transitarem em via pública. Contudo, o ID Agro Máquinas trará diversas vantagens para o produtor rural, como o documento oficial de registro de máquina, integração com os sistemas de polícia e garantia de procedência e origem do equipamento.
A partir de setembro, será possível registrar tratores e colheitadeiras, mas há previsão de inclusão de novos maquinários e implementos, como pulverizadores, plantadeiras, roçadeiras, grades e outros.
Para registrar o equipamento, o produtor precisa ter a nota fiscal ou documento de compra e venda registrado em cartório. O registro é feito diretamente nas concessionárias de máquinas agrícolas, de forma gratuita e simplificada.
O aplicativo do ID Agro está disponível para download nos sistemas Android e iOS.
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Fonte: Agência Estado
