Montante de R$ 1 bilhão previsto para 2020 já caiu para R$ 881 milhões, e haverá redução em 2021
Não foi este ano que os recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) ficaram livres de cortes do governo, prática recorrente e que sempre limitou o alcance desse instrumento de gestão de risco no campo. Promessa do presidente Jair Bolsonaro, anunciada na Agrishow de Ribeirão Preto (SP) do ano passado, e prioridade número um da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o montante de R$ 1 bilhão para 2020 não se tornou realidade. O orçamento deste ano reservou R$ 955 milhões para a política e, recentemente, o valor foi reduzido para R$ 881 milhões.
O corte compromete as metas do Ministério da Agricultura para a expansão do seguro rural no país. As estimativas iniciais de área e valor segurados e de apólices que seriam contratadas em 2020 foram reduzidas após os bloqueios retirarem 12% do caixa para a subvenção.
Quem vê o copo meio cheio afirmará que, apesar da redução, o valor PSR ainda é recorde, mais do que o dobro do total desembolsado em 2019, de R$ 428 milhões dos R$ 440 milhões efetivamente usados, R$ 12 milhões retornaram de apólices eventualmente canceladas. E o orçamento menor, porém, deverá ser suficiente para atender à procura no campo. “Está ajustado e adequado à demanda que estamos tendo”, afirmou ao Valor o diretor do Departamento de Gestão de Risco do O “ajuste” é reflexo do desempenho dos desembolsos para as culturas de inverno,que usaram 100% do orçamento destinado. Foram R$ 225 milhões este ano, R$ 100 milhões a mais que o ano passado. Os números de apólices e área aumentaram 60%, para 45,4 mil contratos em 3,2 milhões de hectares, respectivamente, e o valor segurado aumentou 88%, para R$ 6,6 bilhões, puxado pelo trigo.
Lavoura
A Pasta reviu as metas para 2020 e espera, agora, espera alcançar 12,7 milhões de hectares de lavouras com subvenção federal, com 190 mil apólices contratadas e R$39,2 bilhões de valor segurado. Com o orçamento mais robusto de R$ 1 bilhão, o governo esperava números melhores: 15 milhões de hectares, 210 mil apólices e R$45 bilhões.
Outro fator que pesa para a limitação do alcance da subvenção este ano é um movimento de mercado. A previsão de ocorrência do fenômeno La Ñina, que reduzas chuvas no Brasil, e os seguidos problemas climáticos do Sul do país, maior contratante, reduziram o apetite das companhias seguradoras na oferta de seguro rural. “O risco é enorme. Como vou oferecer seguro de alto que está na cara que vai dar problema”, diz uma fonte do ramo.
Loyola mostra em números o que faz as seguradoras pisarem no freio. A sinistralidade – ou seja, quanto as companhias tiveram que desembolsar em indenizações por perdas no campo -, aumentou muito nos últimos dois anos e setemeses pagaram R$ 5,5 bilhões em indenizações”, contou. “Estão pagando muito perto do que arrecadam com os contratos”.
Trigo
Mesmo assim, os prêmios do seguro rural praticamente se mantiveram nos mesmos patamares este ano, com exceção do trigo, que registrou leve alta. A entrada de novas seguradoras no mercado aumentou a concorrência e pressionou os preços. Mas o cenário pode mudar.
“A alta sinistralidade tem assustado um pouco o mercado, e isso reflete no prêmio.Com a pandemia, as resseguradoras ao redor do mundo pagaram sinistros em diversas modalidades e isso acaba afetando o seguro rural posteriormente”, disse Loyola.
A preocupação também é com o orçamento de 2021. Dos R$ 1,3 bilhão anunciados pela ministra Tereza Cristina, apenas R$ 1,065 bilhão estão previstos no projeto orçamentário enviado pelo governo ao Congresso. Desses, cerca de R$ 100 milhões estão realmente garantidos. O restante depende da votação de um projeto de lei para abertura de crédito suplementar, prática que tem sido recorrente, mas que não dá a previsibilidade que o mercado de seguro rural quer e precisa para crescer.
A redução futura – e ainda não concretizada – já fez o ministério rever as estimativas para o ano que vem. A área, que poderia chegar a 21 milhões de hectares com os R$1,3 bilhão, deverá atingir 15,3 milhões de hectares. A previsão para o valor segurado caiu de R$ 58 bilhões para R$ 47,4 bilhões. O número de apólices, que poderia chegar a 280 mil, deverá ficar em 228 mil.
Em evento online essa semana, o economista Alexandre Mendonça de Barros,sócio-diretor da consultoria MB Agro, afirmou que a consistência do orçamento federal para a subvenção é a única forma de sustentar um mercado de seguro rural privado e dinâmico no país. “Se não tiver continuidade na política [de subsídio ao prêmio], não atrai investimento, gente, talento”, disse. Ele destacou que o cenário de Selic baixa permite ao governo fortalecer os recursos para o seguro em detrimento da equalização de juros no Plano Safra.
Fonte: Valor Econômico
