Sem os benefícios tributários previstos pelo convênio, expectativa era de aumento dos custos dos insumos agropecuários
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos 27 secretários de Fazenda dos Estados do país e do Distrito Federal, aprovou hoje, em reunião extraordinária, a prorrogação dos Convênios ICMS nº 100/1997 e 52/1991 até 31 de março de 2021.
O Convênio 100 prevê isenção tributária em operações internas e redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários. Já o Convênio 52 estabelece um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas. A vigência de ambos terminaria no fim do ano. Apenas Sergipe e Ceará votaram contra a renovação.
“Esse convênio é muito importante para o setor agropecuário, pois reduz o tributo incidente sobre os insumos. Com isso, os produtores rurais que adquirem esses insumos têm menos tributação e, portanto, menores custos. A não renovação do convênio seria preocupante, pois elevaria os custos de produção em todo o Brasil, para todas as culturas”, disse o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, em nota.
Uma das preocupações da CNA com o risco de não renovação dos convênios era que houvesse uma alta acentuada dos custos de produção, que já subiram bastante nesta safra. Segundo a entidade, sem o Convênio 100 a alta poderia chegar a 11,4% para o cultivo de milho na Bahia, por exemplo. Para a produção de soja em Mato Grosso, o aumento chegaria a 11,2%.
Segundo a CNA, também poderia haver impactos significativos para a pecuária de leite no Rio Grande do Sul, com aumento de 12,8% nos custos, além de uma escalada nos preços dos produtos da cesta básica e, consequentemente, uma alta na taxa de inflação dos alimentos para a população brasileira.
Em setembro, a CNA e mais 44 entidades do agro encaminharam aos secretários de Fazenda que participam do Confaz um manifesto para pedir a renovação dos dois convênios.
Fonte: Valor Econômico
