Acionistas se reúnem dia 30 para deliberar sobre abertura de processo contra os irmãos Batista

A dez dias da assembleia extraordinária de acionistas que decidirá se a JBS deve processar os irmãos Batista por prejuízos causados à empresa devido aos crimes revelados na delação premiada, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) subiu o tom contra a gigante das carnes. Dono de quase 22% das ações da empresa brasileira, o braço de participações do banco estatal acusou a companhia de tentar esvaziar o poder dos minoritários.

A BNDESPar se manifestou contra a JBS em uma dura carta enviada em 15 de outubro. O documento se tornou público na fim da noite de segunda-feira, quando a companhia de carnes enviou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a correspondência do banco e as respostas dada pela JBS aos questionamentos.

O pedido para que os acionistas avaliem a responsabilização dos irmãos Batista controladores e administradores da JBS na época dos crimes confessados nos acordos de colaboração remonta a um pleito originalmente feito pela BNDESPar em 2017. Na época, a assembleia que apreciaria o tema acabou suspensa pela Justiça para que uma arbitragem decidisse se a J&F Investimentos, holding por meio da qual os Batista controlam JBS, poderia votar. O banco alegava que a J&F estaria em conflito de interesses. Neste ano, essa arbitragem foi concluída, com um resultado favorável ao BNDES.

Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM)

Com a vitória na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), o banco exerceu a prerrogativa de acionista e pediu à JBS para convocar uma assembleia para deliberar sobre o processo contra os Batista. A reunião foi convocada para 30 de outubro, mas a empresa incluiu na pauta um item que vem causando discórdia e que, na visão do BNDES, permite que a J&F vote em uma “interpretação afrontosa” à decisão arbitral.

Na prática, a JBS propôs que, caso o ingresso das ações de responsabilidade contra Joesley e Wesley seja aprovado pelos acionistas o que é bem possível, devido ao impedimento de voto da J&F, a assembleia aprecie um item que daria poder à administração da companhia sobre como conduzir o tema. Nesse item, a holding dos Batista não está formalmente impedida de votar.

Em sua carta, a BNDESPar pediu a exclusão desse item da pauta e solicitou que a JBS confirme que a J&F estaria impedida de votar. Em resposta, a JBS informou que “desconhece qual será a posição de seus acionistas, incluindo a J&F” e que tampouco sabe se a holding da família Batista “entende que está, ou não, impedida de exercer seu direito de voto em relação a cada um dos itens da pauta”. Com uma fatia de 41% da JBS, a J&F praticamente garante a aprovação do item contestado pelo banco se decidir votar.

Caso os acionistas da companhia aprovem esse item, ficaria a cargo da administraçãoda JBS decidir, inclusive, se a ação contra os Batista seria realizada por meio da“participação” em um procedimento arbitral que está em curso na Câmara da B3.

Em duas arbitragens semelhantes e agora unificadas, um fundo de investimento e a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) processam a J&F, pedindo ressarcimento à JBS por prejuízos causados pelos crimes confessados na delação. O entendimento da companhia é que esse processo trata de objetivo semelhante ao solicitado pelo BNDES e não faria sentido abrir outra arbitragem para discutir essa questão. Procurada, a JBS não comentou.

Fonte: Valor Econômico