Assinatura de requerimentos ocorre três dias após Medida Provisória simplificar regime do setor, até então considerado de domínio público

O governo federal assinou nesta quinta-feira (2/9) onze requerimentos de contrução de ferrovias protocolados por empresas privadas após a edição da Medida Provisória 1.065/2021, publicada na última segunda-feira e que propõe um novo marco legal para o setor no país. Ao todo, 3,36 mil quilômetros foram autorizados pelo Ministério da Infraestrutura com base na medida, que precisa ser votada pelo Congresso Nacional para ser convertida em lei.

“Ora, se eu tenho um investidor que quer fazer uma ligação e está disposto a tomar o risco de engenharia, por que não permitir? Por que é que a ferrovia tem que ser uma exclusividade do Estado?”, questionou o ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao classificar o marco legal editado pelo governo como uma “revolução ferroviária”.

Entre as autorizações, estão os trechos Lucas do Rio Verde-Água Boa, no Mato Grosso, com 557 quilômetros; de Estreito a Balsas, no Maranhão, com 245 quilômetros, e a ligação de Suape, em Pernambuco, a Curral Novo, no Piauí. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, todas as obras autorizadas deverão representar R$ 50 bilhões em investimento privado.

O marco legal proposto pela MP 1.065/2021 altera o status de domínio público dado às ferrovias, permitindo que a sua construção e operação seja autorizada sem a necessidade de licitação para regimes de concessão ou permissão. O texto, contudo, tem validade 120 dias contados a partir da sua publicação até que o Congresso Nacional o aprove. Caso isso não ocorra, o marco regulatório proposto perde validade.

Fonte: Globo Rural