O Banco Central espera colocar em operação a partir de julho o “bureau verde” do crédito rural. O novo sistema do BC, que permitirá às instituições financeiras verificar critérios socioambientais para a concessão de financiamentos para agricultores e pecuaristas, fará a integração de sete bases de dados do governo para checar, online e em tempo real, se a área a ser financiada está em dia com as obrigações legais e se atende aos requisitos de sustentabilidade.

Com a ferramenta, acredita o BC, será possível impedir a realização de operações consideradas ilegais, sinalizar a necessidade de melhor abordagem nas práticas ambientais ou enquadrar o empréstimo em uma classificação especial. A ideia é que operações “sustentáveis” tenham um limite de financiamento até 20% maior.

As concessões de crédito rural pelos bancos já passam por checagens atualmente. Ao todo, são há a verificação de cerca de 1,3 mil itens, como a que faz a conferência para se saber se a área financiada tem ou não inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), se existem sobreposições pelas coordenadas geodésicas ou se o beneficiário está na lista suja do trabalho escravo.

Para a safra 2021/22, o Banco Central quer ampliar a lista de verificações seguindo critérios socioambientais. A partir de dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), além do número do CAR, o BC quer checar as Áreas de Proteção Permanentes (APPs) e de Reserva Legal das propriedades a serem financiadas. A checagem será feita também para outorgas de água (com a Agência Nacional de Águas), de áreas embargadas ou em unidades de conservação (Com Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio), de terras indígenas (Funai), trabalho infantil e informal (com a Secretaria de Trabalho) e de reforma agrária (com o Incra).

“Teremos um novo sistema de crédito, uma grande evolução ao anterior, relacionada ao crédito rural sustentável”, disse o chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro (Derop), Cláudio Filgueiras, em coletiva na semana passada.

O filtro das informações vai fazer a separação entre operações que não podem ser finalizadas (por estarem em área indígena, em unidades de conservação ou sem CAR, por exemplo), outras que dependem de um tratamento pelas instituições financeiras (como a recomposição de vegetação ou manejo florestal) e aquelas que poderão ser feitas. Estas também são divididas: algumas “puras e simples” e outras com a “pegada” sustentável, por atender requisitos adicionais.

“A ideia é que as operações que estejam dentro de um critério de sustentabilidade possam receber um incentivo, um limite maior de até 20% para o crédito”, disse Filgueiras. Entre esses critérios estão as atividades financiadas pelo Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), as certificações orgânicas e o uso de energia renovável.

A partir de julho, o sistema deve estar em operação entre os bancos. O segundo passo, previsto para o início de 2022, é implementar as características de open banking no “bureau verde” ou “bureau de crédito rural sustentável”, com transparência e acesso às informações por outras instituições financeiras e terceiros. O compartilhamento, no entanto, não é obrigatório e dependerá de autorização dos bancos e tomadores de crédito.

“O produtor rural que quiser mudar de instituição financeira não precisa falar do seu histórico. Terá um sistema confiável do Banco Central onde ele vai entrar em outra instituição e autorizar a sua consulta”, explicou. O produtor vai poder franquear essa consulta à base de dados para outros membros do mercado no Brasil e no exterior.

“Quem tem característica de sustentabilidade vai aproveitar a onda mundial, já que os recursos do mundo têm se movimentado para esse tipo de operação. O open banking vai permitir que o produtor pegue os critérios e possa deixá-los visíveis para outras pessoas dentro e fora do sistema financeiro”, destacou. “Se o produtor quiser ter operação sustentável, mais fontes e até taxas melhores, é uma avaliação que vai ter que fazer”.

Para não aumentar o custo de observância dos bancos, o BC disse que os critérios adicionais de sustentabilidade vão ser informados em caráter opcional pelas instituições financeiras. As propostas estão em consulta pública até o dia 23 de abril.

Fonte: Valor Econômico