Outorga para a prática de aquicultura no local vale por 35 anos
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu a Outorga nº 428/2021 para a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa), autorizando a aquicultura em tanques-rede no reservatório da Usina Hidrelétrica Peixe Angical, no rio Tocantins, em Peixe (TO). A outorga vale por 35 anos.
Desde dezembro de 2020, o Decreto 10.576 prevê que os processos de cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura deixem de ser analisados, um a um, pela ANA. Desta forma, passa a ser responsabilidade da SAP/Mapa distribuir e gerenciar as outorgas para prática de aquicultura em reservatórios de usinas hidrelétricas e trechos de rios federais, obedecendo a capacidade permitida. A publicação desburocratizou a cessão de uso de águas em domínio da União para a prática da aquicultura, como rios federais, mar territorial, zona econômica exclusiva e reservatórios de hidrelétricas. O decreto moderniza a gestão da aquicultura nessas áreas, dando celeridade aos processos de cessão e regularizando a situação dos produtores.
A primeira outorga no novo modelo foi para o reservatório da Usina Hidrelétrica de Peixe Angical. A partir de agora, a SAP vai distribuir o uso do espaço físico, respeitando as cotas de produção de peixe estabelecidas pela ANA para esse reservatório e publicadas por meio da Outorga 428/2021.
“Esse é um dos grandes avanços da aquicultura brasileira, minimizando o tempo de trâmite, mas preconizando a sustentabilidade da atividade”, destaca a SAP.
Atualmente, existem seis processos cadastrados na SAP com interesse na aquicultura no reservatório, com uma capacidade produtiva de 40.760 toneladas de peixe por ano. A Secretaria espera assinar, até o final do ano, a cessão de uso aos beneficiários.
Fonte: Agrolink
