Taxa Agro deve afetar consumidor final com alta na cadeia produtiva
Tributo tem caráter obrigatório, uma vez que o Fundo de Infraestrutura do Estado, de caráter optativo perde seu efeito quando obriga o contribuinte a escolher entre pagar um imposto ou perder um benefício fiscal. Regulamentado via decreto no último dia 30/12, a Taxa Agro (Lei 21.671/22) foi criada com a promessa de que sua arrecadação […]